ATENÇÃO: Pensão alimentícia dará cadeia de imediato para devedores

MUDANÇAS NA LEI. A pensão alimentícia ficará mais rigorosa a partir de março.
A pensão alimentícia é um direito de toda criança, adolescente e idoso. As mudanças no Código Civil tornaram mais rigorosas as leis quanto às pensões. As novas medidas entrarão em vigor a partir de 18 de março.
A legislação anterior tinha regras especificas para a lei, porém muitas coisas a justiça deliberava sem estar previsto em lei. Por exemplo, o fato de o requerente ter a pensão avaliada em 30% do salário do requerido não estava previsto em lei, a decisão, era uma jurisprudência da justiça. A mudança a partir de março prevê em lei este número.
O que muda?
O rigor.
No momento que for entrado com a execução de que o devedor atrasou um mês, o Juiz já poderá emitir um mandado de prisão. A justiça deverá dar três dias para o pagamento ou justificava do não pagamento, porém, já é determinado que o valor fosse a protesto no cartório. Com o protesto, essas informações geram a situação de inadimplente para o devedor. “Basta um mês de atraso que já pode ser pedido à prisão do devedor, não necessariamente os três meses”
Quanto a pena, agora está na lei.
A pena será de um a três meses em regime fechado, sem possibilidade de alteração. “Ir pra cadeia não significa que são pagas as pensões. O tempo que o devedor está preso, ele necessita continuar pagando, pois assim que sair, continua sendo devedor sendo possível novamente a sua prisão”.
A pensão alimentícia deve ser paga até o momento em que o pai, mãe ou responsável entre na justiça pedindo a exoneração do pagamento, do contrário continuará pagando.

 

  As consequências para o devedor de alimentos no Novo CPC

Tendo em vista as especificidades do crédito alimentar (sobrevivência do alimentando e dever de prover do alimentante) existe, como é notório, a previsão de prisão civil do devedor de alimentos, no caso de “inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentar” (CF, art.
, LXVII3).
O objetivo não é a prisão em si, mas sim compelir o devedor a que arque com o débito alimentar. Essa forma coercitiva é tratada, no âmbito do CPC/73, no art. 733, especificamente no § 1º:

§ 1º Se o devedor não pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.

Apesar da omissão do texto legislativo, essa prisão é cumprida em regime fechado.
Durante a tramitação do NCPC no Congresso Nacional, muito se debateu se o regime fechado seria o melhor meio para se lograr o cumprimento do crédito alimentar. Cogitou-se se melhor não seria fazer com que o devedor de alimentos trabalhasse durante o dia (para, exatamente, obter recursos capazes de permitir o adimplemento do débito alimentar), com o recolhimento à prisão apenas durante a noite. Essa proposta, aliás, constou de versões preliminares do projeto de novo Código. Nessa perspectiva, o relatório do Deputado Sérgio Barradas trazia a seguinte previsão [4]:

A prisão será cumprida em regime semiaberto; em caso de novo aprisionamento, o regime será o fechado.

Ou seja: chegou o NCPC a prever a prisão pelo regime fechado apenas no caso de reiteração de prisão.
Porém, a inovação não foi bem recebida por muitos setores [5] e, ainda na Câmara dos Deputados, foi alterada a previsão legislativa, de modo a constar expressamente a prisão civil do devedor de alimentos em regime fechado.
O texto sancionado (L. 13.105/15) regula o assunto no art. 528, e tem a seguinte redação:

§ 4º A prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns.

E, tal qual no Código anterior, a prisão não afasta o débito, conforme prevê o mesmo artigo:

§ 5º O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.

Além disso, foi inserido no Código o que já constava da Súmula 309/STJ, no sentido de somente ser possível a prisão civil em relação às últimas três parcelas devidas. A previsão, novamente, está no art. 528:
§ 7º O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.
Portanto, em relação à prisão civil do devedor, nada mudou no Novo CPC.
Apesar disso, há inovações no tocante ao objetivo de se buscar maior efetividade no cumprimento da obrigação alimentar.
De um lado, determina o Novo CPC, no caso de inadimplemento, o protesto da decisão não adimplida de alimentos:

Art. 528, § 1º Caso o executado, no prazo referido no caput, não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 517.

Ou seja, antes mesmo da prisão civil, sejam alimentos fixados de forma definitiva ou alimentos provisórios [6], o juiz determinará o protesto da decisão que fixou os alimentos
Trata-se de novo mecanismo coercitivo, pois o protesto (e consequente “nome sujo” no mercado) pode trazer problemas na vida cotidiana do devedor de alimentos.
Em um país onde as pessoas, de modo geral, realizam muitas compras a crédito (o que depende de “nome limpo”), trata-se de bem-vinda alteração legislativa – que, aliás, poderá ser utilizada em relação a qualquer decisão judicial condenatória [7].
Mas vale destacar distinções entre o protesto da decisão de alimentos e das demais: (i) nas outras decisões condenatórias, há necessidade de trânsito em julgado; nas decisões de alimentos, não – especialmente para a situação dos alimentos provisórios – e (ii) nas demais decisões condenatórias, o protesto é feito a requerimento da parte; no caso dos alimentos, é de ofício determinado pelo juiz.
Além disso, há outra inovação interessante: a possibilidade de desconto dos vencimentos do devedor (no caso, por óbvio, de devedor assalariado ou que receba aposentadoria ou pensão) em até 50% de seus vencimentos líquidos.

Art. 529, § 3º Sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput deste artigo, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos.

Assim, se um devedor de alimentos passa a receber salário, poderá haver, além do desconto em folha das parcelas mensais, um desconto adicional em relação às parcelas devidas. Pensando na situação mais usual, um devedor que tenha de pagar 30% de seus vencimentos mensalmente (quanto à parcela mensal, os alimentos vincendos), poderá ter mais 20% de desconto para o pagamento parcelado dos alimentos vencidos.
Portanto, em síntese, o Novo CPC prevê o seguinte em relação ao inadimplemento de débito alimentar:

(i) protesto da decisão judicial;
(ii) prisão civil, em regime fechado;
(iii) possibilidade de desconto de até 50% dos vencimentos líquidos, no caso de execução de assalariado ou aposentado.

2) Procedimento (s) no caso de inadimplemento da obrigação alimentar

Inova o Novo CPC em relação ao trâmite da execução de alimentos.
No CPC/73, há um duplo regime: execução pelo art. 732 (sob pena de penhora) ou execução pelo art. 733 (sob pena de prisão).
Com a Lei 11.232/05 (que criou a fase de cumprimento de sentença), o sistema acabou por ficar incongruente. Isso porque o legislador reformista simplesmente ignorou o dever de prestar alimentos quando da edição dessa lei [8].
Mas, de forma sintética, após debates doutrinários e divergência jurisprudencial, prevaleceu no STJ a seguinte posição9: os alimentos previstos em sentença são pleiteados de duas formas distintas: (a) execução autônoma para as hipóteses do art. 733 e (b) cumprimento de sentença para a hipótese do art. 732 (CPC, art. 475-I e ss.).
Diferentemente do que ocorreu na reforma de 2005, o legislador do Novo CPC não negligenciou o dever de prestar alimentos. Ao contrário, trouxe uma série de inovações.
Assim, agora há quatro possibilidades para se executar os alimentos devidos. A distinção se em relação ao tipo de título (judicial ou extrajudicial) e tempo de débito (pretérito ou recente):

(i) cumprimento de sentença, sob pena de prisão (arts. 528/533);
(ii) cumprimento de sentença, sob pena de penhora (art. 528, § 8º);
(iii) execução de alimentos, fundada em título executivo extrajudicial, sob pena de prisão (arts. 911/912);
(iv) execução de alimentos, fundada em título executivo extrajudicial sob pena de penhora (art. 913).

Como se percebe, há importantes inovações:
  • a criação do cumprimento de sentença sob pena de prisão;
  • o fim da necessidade de citação do executado para a prisão da sentença de alimentos;
  • a previsão expressa de cumprimento de sentença sob pena de penhora (já utilizada no CPC/73, mas sem previsão legal) e
  • a criação da execução de alimentos fundada em título executivo extrajudicial (sob pena de prisão ou sob pena de penhora – conforme tratar-se de débito recente ou débito pretérito), o que afasta as dúvidas quanto à possibilidade de fixação de alimentos e prisão civil decorrentes de acordo extrajudicial (especialmente, mas não só, via escritura pública).
O assunto débito alimentar recebeu atenção do legislador e está bem regulado. Assim, é possível acreditar que o acesso à Justiça do credor de alimentos seja menos árido e árduo do que hoje é.
Contudo, ainda que o sistema esteja melhor, é certo que, infelizmente, não se obterá a plena efetividade das decisões judiciais alimentícias. Isso porque a questão envolvendo os alimentos é um problema mais social e de respeito ao próximo do que efetivamente jurídico.

58 Comentários para: “ATENÇÃO: Pensão alimentícia dará cadeia de imediato para devedores

  1. Bom dia gostaria de saber se caso os pais não pagando a pensão se os avós são obrigados a pagar sendo que os pais têm saúde adora se divertir.

  2. Acho que a casos. Mais no caso de desemprego, o governo ao inves de po mais um na cadeia e gerar gastos as prisoes super lotadas. Podiam dar trabalhos tempoearios remunerados onde o valor pago iria até uma x porcentagem para criança. Que precisa do dinheiro para viver dignamente. E no caso dos que trabalham e nao pagam ser descontado diretamente na folha de pagamento.

    • Concordo plenamente ,
      Essa idéia poderia chegar no congresso até porque tem muitos Pais Que quer arcar com suas obrigações mas a falta de emprego impede de cumpri .

  3. pensão alimentícia tem que ser pago isso fato mas acho que essa lei
    só deixa mulheres vou falar o português bem correto vagabundas porque tem mulher que vive só de pensão e quanto mais o homem paga mais querem tirar dele trabalhar elas não gosta, e não gastam o dinheiro com a criança. não falo de todas mulheres mais tem muitas mulheres assim.

    • Concordo plenamente com vc
      Sou mulher sou divorciada trnhp dois filhos
      Me.separei meus filhos eram menores um tinha 7 anos e outro tinha 3 anos
      Nunca fui atrás dessa esmola chamada de pensão alimentícia
      Vc tem razão qua.do diz que essa lei valoriza muito essas vagabundas que abrem as pernas e os trouxas achando que estão arrazando enviam filho nelas ai depois vão choraras magoas
      Acho ridiculas essa lei pq na hora de abrir as pernas essas vagabundas só pensão na pensão mesmo

      • Vc como uma mulher tratar outra como vagabundas… Cuidado hj VC joga pedra amanhã VC sera atingidas por elas. Lamentável um ser assim existir na terra. Deus sabe oq faz VC esta aos olhos dele.

      • Discordo de vocês!
        Eu fui casada 3 anos e meio e me separei qndo o meu filho completou 2 anos. O genitor ficou 2 anos sem pagar a pensão alimentícia. O meliante veio querer exigir direito de ver o meu filho e foi quando eu fui atrás dos DIREITOS do meu filho. Inclusive a genitora que deixa de defender os direitos do menor podem ser responsabilizadas por negligênciar os direitos dos filhos (Eu soube disso na faculdade e sabendo de alguns casos em Cuiabá , onde inclusive a genitora teve q começar a pagar a Pensão para o ex-companheiro por negligenciar o direito do filho!). Pensão alimentícia é um DIREITO da criança e OBRIGAÇÃO do pai!

      • Na vdd Jandira…vc qm deveria ser presa por estar negando um direito q é dos seus filhos e não seu….

        • Mas se ela trabalha e não precisa da pensão o problema é dela, eu também trabalho e nunca precisei pedir uma fralda pro pai da minha filha sou mulher o suficiente para sustentar a minha filha! Não acho errado quem vá atrás desse dinheiro, mas também não acho errado vc não querer esse dinheiro pq trabalha e não quer expor o seu filho e a si própria!

      • concordo com vc plenamente ,e que acaba sofrendo é a criança. no meu modo de pensa deveria não dá dinheiro e sim da alimento por filhos e roupas ai realmente seria gasto com a criança e não com essa mulheres que só pensa em pensão ,e tem muitas meninas que hoje em dia não que saber de estudar e querem vive de pensão ai elas ia pensa duas vezes antes de ter filhos por aí e ser a justiça funcionasse aqui no brasil não teria muitas meninas solteiras com filhos e vcs pode ver que muitas tem filhos de pais diferentes

        • APOIADA FABIANA … TERIA Q O PAI DAR ALIMENTOS E ROUPAS E GASTOS MÉDICOS NÃO DANDO O VALOR EM DINHEIRO PARA A MULHER..

          • Opa concordo tinha q dar roupas Remedio i alimentos não dinheiros na mão dos responsável q cria a criança sabe lá pq ela faz c dinheiro não falo d todas as pessoas pois tem mtas q são honestas mais tem umas q só Deus

          • Airton concordo com teus argumentos. Mas não funciona tem homem que não cumpre cm sua obrigação de pai mesmo estando na mesma casa. Independente se é certo errado pedir pensão na hora de virar o zoio alguns homens e mulheres não pensam nas consequência posterior. Ninguém faz filho sozinha, pelo direito reservados a criança de alguma forma colabora por bm ou por pressão mesmo. Não tenho dó não pago cadeia é lei.

      • Não concordo. Mesmo recebendo pensão sempre trabalhei e recusei pensão para mim. Na época da separação minha filha mamava no peito. Mas sou cabeleireira, costureira, boleira uma excelente cozinheira. Sempre me virei nos 30,e no dia da audiência recebi Parabéns por não querer pensão, porque a maioria quer arrancar as calças do cara. Mas não sou aleijada e sou muito inteligente

        • Não concordo,sou mãe de 3,tambem trabalho,nao sou aleijada,corro atras,mas vc viver anos com uma pessoa e ter 3 filhos e depois o mesmo não ajudar financeiramente e uma puta de uma sacanagem,a questão não e querer viver de pensao ate pq hj em dia,acho q não existe mais um valor de pensao alimenticia que possa manter uma familia sem que a genitora trabalhe.Tem que ir preso sim,pagar pensao nao pode,mais ter gastos altissimos com coisas superfluas pode !!!Me poupe

      • Ah, elas são vagabundas, eles são homens de bem! A responsabilidade é de ambos e o pai tem sim obrigação de sustentar o filho que fez, se foi com uma vagabunda ou não, o direito é do filho! Pensão alimentícia não é esmola e nem todas tem condições de manter os filhos sozinhas e as crianças não tem que ser penalizadas pelo orgulho idiota da mãe, pq não é ELA que a lei protege são OS FILHOS!

    • Se foi “homem” pra fazer entao tem q ser pra ajudar a sustentar. Afinal de contas é bom demais o cara fazer e se mudar pra outro estado. Vir uma vez por ano por um monte de ilusão na cabeça dos filhos e nunca mais se quer ligar pra saber se tao bm.
      Sou mãe tenho 3filhos e todos do mesmo pai um casamento q durou 9anos me viro como posso mas n consigo sustentá-los, comprar roupas pra eles, materias escolares, pagar luz, água, aluguel, tudo sozinha. N consigo pagar creches pois sao caras de mais e onde moro n tem pelo estado. Vendo coisas nas ruas pra evitar q meus filhos n moram de fome. Pois se dependesse do pai deles eles ja nm estariam mais aqui. Há alem de tudo isso q tenho q fazer sem ter um salario fixo o pai deles me ameaça pois essa lei é tao porca. Ir no forum passar o dia todo e esperar durante meses ate q a justiça comece a agir e por muitas vezes n dar em nada. Acho q n da pra chamar de homem um canalha q deixa de pagar pensao. Independente doq a mulher fassa com a pensao ela n fez sozinha e é ela qm passa noites em claro com o filho ardendo em febre, é ela qm levar pra escola, da banho, faz comida, escova os dentes, veste, cuida, educa eo mais importante na hora do medo é a mae qm vai fazer o papel mais importante do mundo, dar um abraço olhar nos olhos e dizer q ta tudo bem. E isso n tem preço!

  4. Verdade ; mais e simples so nao fazer filhos , afinal essas mulheres nao fazem filhos sozinhas, homens também sabem se previnir

  5. Tem tantas coisa pra preocupar eles preocupado com poucas coisa. o geito que tá este mudo eu acho que pensão tinha que ser paga até os treze anos por esta criança sabe tantas coisa. Porque não começar a ganhar seu próprio dinheiro porque tem mulher que pó filho no mudo só por dinheiro . Eu acho tinha que ser diferente está lei.

  6. Acho que a reformulação não está de acordo com o que nosso país vive socialmente e financeiramente.
    É certo e de direito que os PAIS arquem com a pensão.
    Mas prisão, nome sujo, não vão resolver nada.
    Um Pai que deixe o âmbito do lar também precisa sobreviver, uma vez que a ex esposa quase sempre fica com casa, carro e outros.
    Mas deixando os bens materiais de lado, vamos nos atentar que as mulheres em sua maioria no Brasil fazem uso de BOLSA Família, Renda Mínima e estes são dados justamente para custear a prole.
    Alguém já somou os benefícios + pensão e viu quanto muitas mulheres vão receber mensalmente.
    Pois é…. um dinheiro bom, no qual muitas usam para outros fins.
    Sei que existem muitos Homens que não honram com seu papel, mas existem muitas mulheres que vivem só destes benefícios.
    Li agora a mudança da lei e me pergunto, caso um homem seja preso, como ele vai pagar a pensão se na maioria dos casos as empresas mandam embora assim que saem isso quando mão descumprem a lei e mandam antes sem direito algum.

    Sei lá. . Só sei que mais uma vez.. Os homens pagam para sustentar não só os filhos mas as ex também e pior com o aval da justiça.

    • Acho graça estes comentários que as mulheres vivem com as pensões de alimentos dos filhos. Não digo que não existam casos assim mas queria ver sustentar um filho com 200€ ( 100€ meus e 100€ do pai). E não se esqueçam tb que já existem igualdades também há pais a criar e a receber pensões de alimentos por isso tb as mulheres podem ir presas. De qualquer modo não vejo mudança nenhuma no que li. O meu ex marido não está preso porque eu nunca quis que a minha filha pensasse no pai preso por guerras por causa dela. É nisso que também tem de se pensar. De qualquer maneira não acredito que esta lei vá ser cumprida.

  7. Por causa de leis como esta,tem uma maioria de mulheres que acordam de 11:00 do dia e não dão um prego nunha barra de sabão, o dinheiro que pega é para usar com ela mesma e a criança precisando das coisas

  8. A mãe também tem ficar presa por não comprir o Álvaro judicial pq os direitos são todos iguais,no meu caso é assim a mais da minha filha nunca compriu o alvará judicial,só fica fazendo iventario para mim não pegar a minha filha,e eu já estou com a pensão mais de um ano atrasado ,o q pode acontecer comigo com essas pensão atrasadas…

  9. Adorei essa lei mais rigida,assim quem sabe o homem começa a usar camisinha,pq agora ate a mulher é chamada de vagabunda,mas na hora de virar os olhinhos ninguem quer saber se é vagabunda,ou se bobear,ate prefere as vagabundas,então que pague o preço, ja que o dom de pari é da mulher, o homem tem que ter alguma responsabilidade sim, e demorou pra lei ser mais severa,pq eu sou uma guerreira que crio meu filho sozinha, pq a lei de agora é uma porcaria….
    Agora a lei mudando,ja começo ver uma luz no fim do tunel…
    O que nao pode é o cara pagar a divida com 1 ou 2 meses de cadeia…o meu no caso,foi preso 2 meses com a divida de 25 milde pensao,alem de ter demorado pra isso acontecer,ele foi la e pagou a divida com 2 meses de prisao,em fim,eu me mato de trabalhar por 5 anos e ele paga com 2 meses preso?? Foquei sem o dinheiro do mesmo jeito,e ele continua nao pagando,e isso agora sao 8 anos que ele continua Não pagando,e depois temos que ler ai pelo colega que a mulher é vagabunda.
    Sem contar,que ele me enganou,pq eu nem queria ter sido mãe,e ele mentiu dizendo que era vasectomizado,a unica coisa boa da historia é meu filho hje ele tem 13 anos e esta lindo e com saúde,,e crio sozinha,mas pergunto,isso é justo ???

  10. No meu caso o pai não assumiu a criança e mesmo assim posso colocar ele na justiça e pedir pensão alimentícia se ele não pagar vai ser preso

  11. SE REALMENTE FUNCIONAR É ÓTIMO,TENHO UMA FILHA QUE HJ TEM 17 ANOS O PAI DELA NUS DEIXOU ELA TINHA SOMENTE 4 ANINHOS DESDE ESSE TEMPO PRA CÁ MINHA VIDA É CORRER PARA PROMOTORIA E FORÚM DA MINHA CIDADE COLINAS MA POIS O REI DO PAI DELA DESDE O MOMENTO EM QUE ELE SAIU DE CASA NUNCA PAGOU A PENSÃO EM DIA ,ELE MORA EM PRESIDENTE DUTRA MA,ENTÃO FAÇO TODO PRECEDIMENTO DE COBRANÇA DE PENSÃO ATRASADA E QUANDO É PRA ELE SER INTIMADO A PAGAR A PRECATÓRIA PASSA TEMPO PRO FORUM DE PRESIDENTE DUTRA MA MANDAR O OFICIAL INTIMA-LO.POR ULTIMO AGORA TA PENDENTE UM ANO E NADA.AFF

  12. NÃO ADIANTA MUDAR AS LEI SE NEM SEMPRE SÃO CUMPRIDA,NÃO BASTA FAZE-LA SE NÃO HÁ RIGOR EM CUMPRI-LA.

  13. O que pode acontecer, se ele não depositar na data certa…
    Porque eu tenho a cópia da Sentença e o Juiz deixou bem claro que ele tem até o 5 (Quinto dia ultil) para pagar a pensão..
    Mais ele está depositando o dia que ele quer, o que deve ser feito.????

  14. Gostaria de saber se vai funcionar mesmo essa nova lei, pois estou com um processo de Execução à mais de 1 ano e ainda não resolveu. Estou pela Defensoria Pública, nisso ele vai ganhando tempo e meus filhos ficam sem a pensão. Agora viver de pensao não é o meu caso, porque se não meus filhos já tinham morrido sem comer, estudar, etc…. Mais a responsabilidade com os filhos ele vai te que ter, pois não fiz filho sozinha, disso não abro mão.

  15. Acho é graça desses comentários ridículos, mulheres não fazem filhos sozinhas, tampouco pega homem à força pra fazer filho , por tanto homem que se diz homem deveria cumprir com sua obrigação sem que fosse preciso recorrer a justiça e se assim é necessário, que vá preso mesmo.Meu filho está com 17 anos hj e o pai nunca deu nada e tem mais vários outros e nunca foi preso e nem mãe dele nunca foi obrigada a pagar nada. Acho é graça…

  16. quero saber o que podi ser feito qndo o pai nao podi pagar a pensao por nao ter nem um trabalho onde ele mora,nao tem nem um redimento em nada

  17. Eu coloquei na justiça o pai do meu filho
    Teve a Audiência foi decretada o valor
    Já vai fazer um ano no mês de Abril e a te hoje o pai do meu filho não foi preso e não da A pensão crio meu filho sem ele da a Esmola .essa lei não vale nada

  18. Essa leia Parece muito boa enfin uma coisa em Portugal ! E pena e tèrem acordado so agora , tanta pensao dexada por pagar por degligencia da leia.

  19. Quero ver se ficar preso como vai fazer pra arrumar dinheiro p pagar pensão. Afff. Cada coisa, conheço caso que a mae usa a pensao do filho p comprar moveis e utilidades de casa. Deveria ter uma fiscalização tambem p saber de como a mae usa o dinheiro. Gracas a Deus trabalho e sustento meu filho sem precisar disso.

  20. A mãe não faz o filho sozinha e quando estamos com alguém queremos ter uma família, mas cada um sabe de sua responsabilidade.Então se à uma separação a criança tem q ser cuidada pelos pais,só que muitos homens simplesmente quando se separam esquecem que tem filhos,então nada impede que a mulher vá procurar os direitos do filho e lute por eles.Existem sim pessoas que se acomodam na pensão dos filhos mas a maioria trabalha e cria suas crianças sozinha,sem precisar do dinheiro do genitor,mas mesmo assim é um direito da criança e o pai tem ter responsabilidade e pessoas tem que deixar de generalizar e ficar chamando os outros de vagabunda,aprenda à respeitar as pessoas para ser respeitado e deixe de falar asneiras e se informe melhor.

  21. Conheço algumas pessoas depois de serem presos por não conseguirem pagar a pensão em dia, ficaram o nome sujo na polícia e não conseguem arrumar emprego , alguns conseguiram por indicação , mas não sou contra a lei imposta, mas depois tem as suas consequências

  22. A ex do meu marido depois de 6 anos agora que ela foi atrás dos atrasados ,mais ele pode ir preso também por causa disso ou não ,ela não trabalha não faz nada na vida só fica na casa engordado e infernizando a nossa vida ,usa o dinheiro pra tratar do filho maior de idade já , usuário safado ,e outro é de menor ,ela é o atual marido usa o dinheiro ,meu marido deixou uma casa para os dois filhos e ela morar ,mais ela alugou a casa e hj usa o dinheiro do aluguel pra pagar outra casa que ela mora com o marido e o filho de menor ,ela diz que meu marido não vai preso no dia da audiência quero saber se é verdade isso mesmo…

  23. compensa no Brasil ser bandido, o devedor de pensão é apenado muito mais severamente, um homicida têm mais direitos.

  24. acho que criança precisa muito mais de que pensão precisa de amor cuidado educação esse justiça não sabe nem o que uma criança precisa tinha é que obrigar o pai a participar da vida do filho

  25. Eu gostaria de saber como devo agir no caso de o pai da criança não ter registrado, ter fugido e nunca ter pagado pensão alimenticia! Quero e exijo os direitos do meu filho!

  26. O pai do meu filho me deve a 4 anos e eu estou na justiça porém não sei por onde ele anda então se eu não tenho o endereço dele pra ele asinar a intimação não consigo receber o dinheiro do meu filho o que eu devo fazer

  27. Eu sou mãe de uma criança com deficiência não tenho mais nenhum relacionamento com ele e também não sou nenhuma vagabundo meu filho recebe pensão alimentícia é um direito dele e não abro mão leis tem que ser cumprida dependendo de crise no país ou não criança não vive de crise de país nenhuma e danesse se alguém acha ruim quem cria meu filho sou eu e vou atrás da pensão alimentícia sim pronto falei.

  28. O JUIZ DETERMINA A PRISÃO DOS DEVEDORES DE PENSÃO, AGORA PROCURAM SABER QUANTO CUSTA PARA OS COFRES PÚBLICOS UM MÊS EM QUE UMA PESSOA FICA PRESA, COMER, BEBER E DORMIR, MUITOS QUE ESTÃO NESSA SITUAÇÃO NESSA CRISE QUER SER PRESO CONSTANTEMENTE. FERIAS NA CADEIA BRASILEIRA.

    • Infelizmente a prisão única forma alguns pais não pagam pensão e quando tem ordem de prisão aparece dinheiro.

  29. tenho uma filha dê treze anos o pai nunca pagou. pensão pra ela sé ei colocá ele vaite q paga os atrazados ou ñ

  30. Olá, eu faço faculdade e queria saber se meu pai é obrigado a pagar minha pensão por conta disso?

  31. Sou pai e sei da minha honra de ter uma filha e infelizmente não deu certo a nossa relação eu e a mãe dela

    Pago todo mês no dia certo pois….. agora estou desempregado e agora? Que nem bico acha pra se fazer?

    Então o negócio que na hora que chegar o mandato de prisão é levar a malinha e ficar de férias por 30 dias !!!! E aí continuo sem pagar porque a crise tá aí e não tem data pra melhorar isso esta mundial ….

    E falar pra minha digníssima esposa atual entrar com auxílio reclusão fazer oque????

    Tem pai pilantra tem…… e agente que cumpre o dever e não consegue????

  32. Não vo trata como vagabuda algumas maes mas que tem muitas que gasta o dinheiro em outras coisa
    Mas no meu modo de pensa
    Vc vivi com um homem ha anos
    Ai qnd vc se separa ele vira as costas
    Eu so mae trabalho posso ate passa apertada mas nao vo atraz
    pq a mulher sai da sua ksa pra ir cobra uma coisa do homem que ele sabe que e deve dele e muito humilhante
    Eu prefiro trabalha sem depende de pensão ate pq quem e mãe de vdd sabe que o valor nao paga nem os remedios…
    #soacho

  33. Acho um absurdo tenho que si vira sozinha faz dois anos que luto na jurisà para obter a pensão alimentícia e ate agora nada enquanto isso o lixo do pai dos meus filhos vive uma vida boa não está aí com nada e eu desempregada tenho que si vira nos trinta se não meus filhos não come cadê a justiça brasileira muito lenta me sinto envergonhada

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